Profa Fernanda Calixto
CESMAC 2026.2
Nomes dos alunos:
Turma:
Nome oficial do caso
Órgão, tribunal ou organização envolvida
Partes ou sujeitos
Ano da decisão ou dos acontecimentos
Fontes que você leu e pesquisou para preparar esta ficha
Acontecimentos históricos e polÃticos indispensáveis
Origem da controvérsia
Quais sujeitos participaram
Qual era a capacidade jurÃdica de cada um
Se havia indivÃduos, Estados, organizações ou outros atores
Repercussão na ordem jurÃdica brasileira
Aproximação com a Constituição
Relação com tratados incorporados pelo Brasil
Eventual precedente brasileiro comparável
Os alunos ingressam na sala em duplas.
Entrega da ficha do caso + Exposição inicial: "Este é o caso... Ele envolveu... A controvérsia jurÃdica central era... O órgão decidiu... O caso é importante porque..."
Rodada de perguntas da professora
Cartas-desafio: Depois das perguntas, o estudante sorteia uma carta contendo uma alteração nos fatos ou uma exigência de aplicação.
Explica com precisão, relaciona fatos, fontes e conceitos e responde autonomamente às situações novas.
Compreende o caso e a teoria, mas apresenta pequenas imprecisões ou necessita de perguntas de apoio.
Conhece os fatos principais, mas tem dificuldade para explicar os fundamentos jurÃdicos.
Apresenta informações fragmentadas, não identifica a controvérsia ou não consegue relacionar o caso à teoria.
Utilizado para demonstrar a aplicação dos requisitos da Convenção de Montevideú e o reconhecimento de um novo Estado.
Estudada a partir da tensão entre autodeterminação dos povos, integridade territorial, soberania e proibição da intervenção.
Empregada para discutir reconhecimento estatal, secessão, autodeterminação e os requisitos da estatalidade.
Aborda a Resolução nº 67/19 da Assembleia Geral da ONU, o status de Estado observador não membro e a personalidade jurÃdica internacional gradual ou limitada.
Utilizada para diferenciar autodeterminação interna, autonomia e autodeterminação externa ou secessão.
Situação concreta apresentada para discutir se um Estado pode conservar sua personalidade jurÃdica caso perca seu território em consequência das mudanças climáticas.
Exemplo de responsabilidade internacional estatal e das diferentes modalidades de reparação.
Caso sobre apoio norte-americano aos contras, mineração de portos, uso da força, não intervenção, responsabilidade internacional e aplicação do costume internacional.
Abrange o atentado ao voo Pan Am 103, a responsabilização de agentes lÃbios, as sanções contra a LÃbia, o julgamento em Camp Zeist e a indenização à s famÃlias das vÃtimas.
Precedente utilizado para demonstrar que a ONU possui personalidade jurÃdica internacional própria, distinta da personalidade de seus Estados-membros.
Demonstra a capacidade da ONU de celebrar acordos, empregar forças e atuar autonomamente. O material também menciona a epidemia de cólera atribuÃda aos capacetes azuis.
O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu a possibilidade de revogação unilateral da notificação de saÃda apresentada pelo Reino Unido com fundamento no art. 50 do Tratado da União Europeia.
Utilizada para demonstrar a atuação autônoma do CICV na negociação de acesso humanitário com Estados e grupos armados.
Estudado como instrumento de criação do Estado da Cidade do Vaticano e de solução da chamada Questão Romana.
Exemplo de atuação internacional da Santa Sé na solução pacÃfica da controvérsia entre Argentina e Chile.
Utilizado para demonstrar a responsabilização penal internacional do indivÃduo por crimes contra a humanidade e genocÃdio.
Caso sobre desaparecimento forçado, dever estatal de investigar e responsabilidade internacional por violações de direitos humanos.
Caso da Guerrilha do Araguaia, utilizado para demonstrar a jurisdição internacional sobre os Estados e a incompatibilidade da Lei de Anistia com a investigação de graves violações de direitos humanos.
Apresentado no material como caso relacionado à violência policial, reparações, garantias de não repetição e reformas institucionais.
Caso do assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, envolvendo impunidade, dever de investigação e medidas de reparações.
Utilizado para discutir genocÃdio, crimes contra a humanidade, imunidade de chefe de Estado, mandado de prisão e dificuldades de cooperação com o TPI.
Estudo sobre a deportação ilegal de crianças ucranianas e as dificuldades para executar um mandado contra o chefe de Estado de paÃs que não integra o Estatuto de Roma.
Caso do antigo menino-soldado posteriormente condenado por crimes internacionais. O material propõe discutir a tensão entre sua condição anterior de vÃtima e sua responsabilidade como perpetrador.
Utilizado para discutir danos ambientais, violações de direitos humanos, responsabilidade de empresas multinacionais e os limites da aplicação extraterritorial do Alien Tort Statute.
Caso de litigância climática no qual particulares e organizações buscaram responsabilizar o Estado por insuficiência das polÃticas de redução de emissões.
Indicado como referência para discutir a centralidade da pessoa humana e os limites jurÃdicos do uso de armas nucleares.
Empregada para explicar a aplicação conjunta de tratados e normas costumeiras na delimitação marÃtima no Caribe.
Utilizado para demonstrar os elementos do costume internacional, especialmente a prática estatal e a opinio juris. Também aparece no material sobre sujeitos.
Mencionado para exemplificar a aplicação da autoridade da coisa julgada, res judicata.
Precedente relacionado à distinção entre obrigações erga omnes e obrigações devidas apenas entre as partes.
Caso central para o estudo dos atos unilaterais. A CIJ reconheceu a força vinculante das declarações públicas francesas sobre o encerramento dos testes nucleares atmosféricos.
Mencionado para tratar da proibição do genocÃdio como norma imperativa.
Utilizado para apresentar a proibição da tortura como obrigação absoluta e norma de caráter imperativo.
Empregado para demonstrar o caráter erga omnes do direito à autodeterminação dos povos.
Precedente sobre conflito entre tratado internacional e lei interna posterior.
Caso paradigmático da prisão civil do depositário infiel e da natureza supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados sem o rito do art. 5º, § 3º, da Constituição.
Mencionado no contexto da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e da hierarquia dos tratados comuns no ordenamento brasileiro.
Fonte: apresentação "Uma praia entre dois mundos".
A situação é utilizada para estudar: Estado, território e soberania; responsabilidade internacional;
Ficha de estudo do caso para a AV1